Franquia de eletroposto: como funciona e o que perguntar

Uma franquia de eletroposto chega como pacote fechado, e o contrato decide coisas que pesam por anos: quem fica com os dados dos motoristas, quem define o preço do kWh, quem conserta o carregador parado e quanto custa sair. Cada uma dessas cláusulas mexe na sobra do mês.

A gente mostra o que o pacote costuma trazer, como o dinheiro se divide entre taxa, royalties e repasse, as 10 perguntas para fazer antes de assinar e os sinais de alerta de uma proposta. Boa parte das respostas vem por escrito na Circular de Oferta de Franquia, documento que a Lei 13.966/2019 obriga a franqueadora a entregar antes do contrato.

O que uma franquia de eletroposto costuma vender

O pacote varia de rede para rede e, em geral, tem quatro partes.

• Marca. O direito de operar com o nome e a identidade da rede. Pergunte onde a marca aparece (placa do ponto, aplicativo do motorista) e o que acontece com ela quando o contrato acabar.
• Equipamento. O carregador e, em alguns contratos, a instalação. Anote modelo e potência de cada unidade.
• Plataforma de recarga. O sistema que liga o carregador, cobra o motorista e mostra o faturamento.
• Suporte. Treinamento, atendimento quando algo falha e, às vezes, ajuda para escolher o local.

Peça a lista do que entra no pacote e do que fica de fora. Local, conta de luz e adequação da rede merecem linha própria. Ligação nova e aumento de carga pedem aviso prévio à distribuidora (REN 1.000/2021, art. 550), e o contrato precisa dizer quem cuida disso e quem paga (quando o aviso vale).

Como o dinheiro se divide numa franquia de eletroposto

A Lei 13.966/2019 manda a Circular de Oferta informar a taxa de franquia e as taxas periódicas, com a base de cálculo de cada uma, como royalties, aluguel de equipamento, publicidade e seguro (art. 2º). No contrato de um eletroposto, vale procurar estes itens, e cada rede monta os seus:

A base de cálculo muda o resultado. Exemplo ilustrativo: um ponto fatura R$ 8.412 no mês, tem R$ 5.782 de custos e sobram R$ 2.630, uma margem de 31%. Esses custos ainda não incluem royalty. Agora some royalties de 10%, percentual escolhido só para a conta.

Royalty sobre o faturamento pesa também no mês em que o ponto não dá lucro. Sobre a sobra, ele acompanha o resultado. Para o prazo de retorno, use a conta do payback de eletroposto e desconte o royalty da sobra antes de dividir o investimento.

O que perguntar antes de assinar: 10 perguntas

1. A Circular de Oferta chegou 10 dias antes? A lei manda entregá-la pelo menos 10 dias antes da assinatura do contrato ou do pré-contrato, ou do pagamento de qualquer taxa. Se isso não acontecer, o franqueado pode pedir a anulação e a devolução corrigida do que pagou de filiação e royalties (Lei 13.966/2019, art. 2º, §§ 1º e 2º).
2. Quem é dono dos dados dos motoristas e das recargas? Saiba se você exporta tudo, em que formato e se o acesso continua depois do fim do contrato.
3. Quem define o preço do kWh? A REN 1.000/2021 deixa livre o preço da recarga cobrada de terceiros (art. 554), como explica como funciona um eletroposto. Se o contrato fixa o preço ou limita desconto, você precisa saber antes.
4. O que acontece se o carregador parar? Prazo de conserto, quem paga a peça, quem atende o motorista e como a disponibilidade é medida. Peça um número no contrato; o post sobre software de gestão mostra como os EUA medem disponibilidade, como referência estrangeira.
5. O carregador fala um protocolo aberto? Carregador que atende terceiros precisa de protocolo aberto, pela nossa leitura do art. 552 da REN 1.000/2021; descubra qual, em que versão e se outra plataforma conversa com ele (o que é OCPP).
6. Quais cobranças existem e sobre qual base? A circular tem de listar a taxa de franquia e as taxas periódicas com a base de cálculo. Peça uma simulação com o seu uso e com o royalty calculado sobre a base que o contrato usa.
7. Quem emite a nota e recolhe o imposto? Veja como o imposto entra no repasse. O post Eletroposto paga ICMS ou ISS? resume o que SP e PR já responderam; confirme com o seu contador.
8. Qual o prazo do contrato e quanto custa sair? Prazo, renovação automática, multa e o que fica com você no fim: equipamento, cadastro de motoristas e histórico de recargas.
9. Existe território, exclusividade ou fornecedor obrigatório? A circular tem de trazer as regras de território e dizer se você é obrigado a comprar de fornecedores indicados pela rede. Descubra também se a franqueadora pode abrir outro ponto perto do seu.
10. Quantos franqueados saíram? A circular traz a lista dos franqueados e dos que saíram nos últimos 24 meses, os balanços dos dois últimos exercícios e as ações judiciais relativas à franquia. Ligue para quem saiu e para quem opera, e peça números reais de pontos parecidos com o seu, com período e critério.

Sinais de alerta numa proposta de franquia

• Retorno garantido ou prazo de payback sem a conta aberta: faturamento, custos, uso e preço do kWh que levaram ao número.
• Circular de Oferta entregue com menos de 10 dias antes da assinatura ou do primeiro pagamento.
• Cobrança que aparece na conversa e falta na circular ou no contrato.
• Preço do kWh imposto sem explicação, quando a norma deixa o preço livre.
• Equipamento que só conversa com a plataforma da própria franqueadora.
• Números de outros pontos sem data, sem período e sem dizer como foram medidos.
• Pressa para fechar, com prazo curto para decidir.

Quanto custa uma franquia de eletroposto?

Cada rede tem o seu valor, e a Lei 13.966/2019 manda a Circular de Oferta informar o total estimado do investimento inicial, a taxa de franquia e as taxas periódicas (art. 2º). A circular é o primeiro documento a pedir. Fora dela, a gente não achou o custo de carregador e de instalação em fonte oficial brasileira, e número solto na internet não serve para decidir.

Confira o investimento linha a linha: taxa de franquia, equipamento, instalação, adequação da rede, dinheiro para os primeiros meses e o que fica fora do pacote. Divida o total pela sobra mensal da simulação para chegar ao prazo de retorno, e refaça a conta com um uso menor que o prometido.

Antes de fechar, ponha a proposta ao lado dos outros dois caminhos, montar e operar sozinho ou montar e contratar a gestão, em Franquia ou montar sozinho.

Perguntas frequentes

Franquia de eletroposto vale a pena?

Vale quando a sobra do ponto, depois da taxa de franquia, dos royalties e da mensalidade, compensa o controle que você cede sobre preço, dados e saída. A franquia costuma oferecer marca, suporte e um caminho montado. Faça a conta com a simulação da Circular de Oferta e refaça com um uso menor.

O que é a Circular de Oferta de Franquia?

É o documento que a Lei 13.966/2019 obriga a franqueadora a entregar, em português, antes do contrato. Ele traz, entre outros itens, os balanços dos dois últimos exercícios, as ações judiciais da franquia, o investimento inicial estimado, as taxas com base de cálculo, a lista de franqueados e dos que saíram nos últimos 24 meses e as regras de território. Tem de chegar pelo menos 10 dias antes da assinatura ou de qualquer pagamento.

Qual a melhor franquia de eletroposto?

A que responde por escrito, antes da assinatura, quem fica com os dados dos motoristas, quem define o preço do kWh, quem conserta o carregador parado e em quanto tempo, quanto custa sair e sobre qual base incidem os royalties. Na Circular de Oferta de Franquia, procure taxas com base de cálculo clara, ações judiciais explicadas e poucos franqueados saindo nos últimos 24 meses. Compare as propostas pelos mesmos critérios.

A franquia define o preço do kWh?

Só se o contrato disser. A REN 1.000/2021, da ANEEL, permite cobrar a recarga a preços livremente negociados (art. 554) e não fixa tarifa. Se houver cláusula de preço ou de desconto, ela precisa estar escrita e explicada antes da assinatura.

Fontes

• Presidência da República, Lei 13.966/2019, arts. 1º e 2º.
• ANEEL, Resolução Normativa 1.000/2021, arts. 550, 552 e 554, na redação consultada em outubro de 2026.

Consultadas em 19/10/2026.